SÃO PAULO (Reuters) – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira novas tarifas para as distribuidoras de energia da Energisa no Acre e em Rondônia, com aumentos passando a vigorar a partir de 13 de dezembro.
A revisão tarifária no Acre tem efeito médio de 14,52% para os consumidores, com aqueles ligados em baixa tensão, como as residências, sentindo um impacto médio de 13,63%. Já em Rondônia, o efeito médio é de 9,98%, com a baixa tensão percebendo aumento médio de 9%.
As duas concessionárias pertencem ao grupo Energisa, que as adquiriu em leilões de privatização realizados pela Eletrobras em 2018.
A Aneel realiza agora a primeira revisão periódica das tarifas dessas empresas após a privatização, em processo em que o regulador faz uma ampla avaliação de custos da distribuição (“parcela B”), metas de qualidade, perdas de energia, entre outros fatores.
A partir desse novo ciclo tarifário, essas distribuidoras deixaram de contar com uma flexibilização instituída em 2017 para parâmetros regulatórios relacionados a custos operacionais e perdas de energia não técnicas. A medida havia sido tomada para permitir o reequilíbrio econômico-financeiro das empresas.
Segundo a Aneel, as revisões aprovadas para as tarifas das duas distribuidoras foram influenciadas por aumento dos encargos setoriais — como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios e políticas públicas do setor elétrico –, maiores custos com a distribuição de energia após investimentos realizados pelas empresas que aumentaram a base regulatória de ativos, e componentes financeiros.
No caso de Rondônia, a Energisa sugeriu um diferimento de custos da ordem de 58 milhões de reais para a próxima revisão tarifária, uma ação acatada pela Aneel e que permitiu reduzir parte do aumento tarifário que havia sido calculado inicialmente pelo regulador.
Na reunião desta terça-feira, os diretores da Aneel ressaltaram que os consumidores de energia da região Norte do país sofrem com um “desequilíbrio tarifário”.
Segundo o diretor Helvio Guerra, a mudança do chamado “sinal locacional”, uma medida aprovada pela Aneel no ano passado que vem sendo fortemente contestada pelo Congresso, permite reduzir o custo da energia para consumidores que estão próximos do local da geração, especialmente para os do Norte e Nordeste.
(Por Letícia Fucuchima)
