O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec), realizou no período de 23 a 27 de outubro a Operação Ceres II com foco na fabricação, comercialização e utilização de produtos ilegais, e impróprios para o uso na agricultura.
A força-tarefa contou com 13 ações fiscalizatórias em propriedades rurais e estabelecimentos agropecuários, onde foram aplicados 14 autos de infração que totalizaram R$ 1.048.563,00 em multas.
Durante a operação, também foram apreendidos mais de 11 mil litros de agrotóxicos impróprios para uso nas lavouras, avaliados em mais de um milhão de reais.
Dentre as irregularidades verificadas foram identificadas situações de comercialização indevida, presença de produtos vencidos e o comércio e uso de agrotóxicos domissanitários (que têm uso proibido para fins agrícolas) nos estoques das propriedades rurais e nos estabelecimentos agropecuários.
Segundo o chefe da divisão de fiscalização de agrotóxicos do Mapa, Júlio César, os produtos domissanitários encontrados nas propriedades foram registrados apenas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso restrito de empresas de desinfestação de instalações urbanas, não tendo autorização de comercialização livre.
Para o chefe do Ibama na Operação Ceres, Gilberto Milhomem, as fábricas de domissanitários estão fazendo o desvio da finalidade do produto registrado na Anvisa, “comercializando para o mercado agrícola o que é uma infração à lei de crimes ambientais”.
O órgão estadual Adapec, responsável pela fiscalização do uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, realizou a autuação dos produtores que usaram esses produtos nas lavouras. As fiscalizações também serão intensificadas no Estado.
O coordenador das ações da Adapec, Carlos César Lima, ressalta aos produtores que o uso de produtos domissanitários com auto poder residual podem aparecer nas análises do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), como já vem acontecendo.
