O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira, (26), o Plano Safra 2023/2024. Os R$ 364,22 bilhões tem como objetivo o fortalecimento da produção agropecuária nacional, e tem como foco os médios e grandes produtores nacionais. Do total liberado, R$ 272,12 bilhões são destinados ao custeio e comercialização, um aumento de 26% em relação ao último Plano. O montante destinado a investimentos, de R$ 92,10 bilhões, é 28% maior do que o período anterior.
Os recursos com juros controlados totalizam R$ 186,4 bilhões (+31,2%). Destes, R$84,9 bilhões (+38,2%) são de taxas não equalizadas, enquanto R$ 101,5 bilhões (+26,1%) são de taxas equalizadas. O relativo às taxas livres é de R$ 177,8 bilhões (+22,5%).
Os juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores que se enquadram no Pronamp e de 12% ao ano para os demais. Para investimentos, a taxa varia entre 7% e 12,5% ao ano, a depender do programa. O Ministério da Agricultura e Pecuária também destacou que o Plano Safra deste ano incentiva o crescimento de sistema de produção sustentáveis, com redução de taxa de juros para produtores que já tenham o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado.
O presidente do Sistema Farsul, Gedeão Pereira, vê o anúncio muito mais por um lado político do que econômico. “Foi um ato político importante pelo fato de estar colocada e reconhecida a importância e o tamanho da agricultura brasileira para o nosso país. Agora os números não nos parecem relevantes. Também nos preocupa que não vemos nenhum anúncio de recursos para Seguro Rural, que nos parece muito importante, principalmente no estado do Rio Grande do Sul, onde temos tido esses problemas recentes”, destacou. Gedeão também ressaltou a fala do presidente da República sobre a questão das invasões de propriedades, tema que preocupa muito o agronegócio.
Para o economista-chefe da Farsul, Antonio da Luz, é necessário olhar com mais atenção para os números divulgados pelo Governo. Do montante destinado a custeio e comercialização, apenas R$ 52,55 bilhões (19% do valor anunciado) são subvencionados. “O restante, que corresponde a 81% do total, não recebe nenhum recurso público. Estes são considerados como recursos livres ou não-subvencionados. Levando em consideração que estes recursos se destinam, em sua maioria, para produtores enquadrados no Pronamp, espera-se que aqueles que se encaixam na categoria de &39;Demais produtores” sintam uma escassez grande de recursos subvencionados”, avaliou.
Quanto ao montante separado para investimentos, 53% (ou R$ 48,95 bilhões) são subvencionados. Os 43% restantes totalizam R$ 31 bilhões de recursos livres, e R$12,15 bilhões com juros controlados, mas sem equalização.
Para Luz, “a participação do governo no Plano Agrícola e Pecuário é bastante modesta e cada vez menor no montante de recursos ofertados. Cabe ao mercado financeiro, composto por cooperativas de crédito e entidades bancárias, suportar a demanda por recursos sem qualquer tipo de equalização.” Espera-se também que existam dificuldades para que a participação do Governo seja cumprida, por mais modesta que seja. “Os recursos para custeio programados no orçamento já estão com 87% tomados em maio, quando devem chegar até dezembro. Os de investimentos já estão com 93% dos recursos tomados. Há duas formas de resolver esse problema: o remanejamento de rubricas, que ameniza, mas não resolve, e a aprovação de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PNL) com recomposição orçamentária, como foi feito no ano passado”, disse.
Conforme o economista, preocupa também a ausência de qualquer menção ao parcelamento das dívidas de produtores afetados pela estiagem. Os produtores gaúchos foram fortemente atingidos pelo clima nas últimas safras, e são também os maiores tomadores desse tipo de recurso. Sem o parcelamento da dívida, o número de produtores aptos deve diminuir.
Quanto as taxas de juros, Luz destacou que não houve nenhuma alteração relevante, apesar da expectativa do setor por uma redução significativa, visto as frequentes críticas do Governo Federal aos juros básicos da economia. Essa manutenção vai de encontro a expectativa de queda da Selic do último Relatório Focus do banco Central.
Quanto ao viés da sustentabilidade apresentado pelo Governo, Antonio da Luz aponta que apenas 0,92% dos produtores do País já possuem o CAR analisado. Isso vai contra a proposta de sustentabilidade do próprio governo, tendo em vista que a produção de orgânicos é insuficiente para garantir oferta compatível com as preocupações relacionadas à segurança alimentar.
