Em comunicado oficial publicado em seu site, a Federação dos Trabalhadores do Complexo Industrial de Oleaginosas, Descaroçadores de Algodão e Trabalhadores Afins da República Argentina anuncia que aderiu a greve nacional que ocorre no país nesta segunda-feira (29). O protesto é uma resposta de sindicatos argentinos à Reforma Trabalhista e de Impostos sobre Rendimentos que fazem parte da “Lei de Bases” proposta pelo presidente Javier Milei.
Veja o comunicado na íntegra (tradução do espanhol):
A Federação dos Trabalhadores do Complexo Industrial de Oleaginosas, Descaroçadores de Algodão e Trabalhadores Afins da República Argentina anuncia que hoje inicia um plano de luta em conjunto com o Sindicato dos Petroleiros e Empregados de San Lorenzo (SOEA) com uma greve no país fábricas de petróleo e gin por tempo indeterminado por salários e condições de trabalho dignos para toda a classe trabalhadora e em rejeição à Lei Omnibus, chamada de “Bases” pelo governo nacional, que busca impor uma Reforma Trabalhista regressiva com terceirização, trabalho fraudes, facilidade de demissões discriminatórias, restabelecimento do Imposto de Renda e privatização de empresas e recursos estatais que são patrimônio de todo o povo argentino.
A Reforma Trabalhista contida na Lei Omnibus não tem nada de modernizador, é um grande retrocesso. Revoga a compensação agravada para pessoas que trabalham e não estão inscritas. Legaliza a fraude trabalhista com a figura do “trabalhador independente”, fora de toda proteção legal.
Favorece a terceirização e a precariedade. Amplia o período experimental de 3 para 6 meses, podendo em alguns casos ser de 8 para 12 meses, para assustar e disciplinar os trabalhadores. Favorece a discriminação e as demissões por motivos étnicos, raciais, religiosos, sindicais, de saúde, de condição física, de ideologia ou de orientação sexual.
Ataca as mulheres: durante a gravidez você pode trabalhar até 10 dias antes do parto, o que agora só é possível se o parto for antecipado. Assim, o empregador pode “sugerir” às trabalhadoras que trabalhem quase até ao parto.
Possibilita a criação de Fundos de Rescisão Trabalhista por meio de negociação coletiva. O efeito dissuasor das indemnizações por despedimento, cujo objectivo é proteger as fontes de emprego, perde-se assim. Também facilita demissões no Estado.
Como qualquer reforma laboral que retire direitos, não irá gerar mais emprego, registo ou crescimento económico. Isso nunca aconteceu em nenhum lugar do mundo, esta não será exceção.
Pretende-se também restabelecer o Imposto sobre Salários, incorretamente denominado Imposto de Renda, que incluirá todos os petroleiros e descaroçadores.
Denunciamos e rejeitamos a presença da Gendarmaria nas áreas dos portos petrolíferos para intimidar, e responsabilizamos o Poder Executivo Nacional e os governos provinciais pela integridade física dos trabalhadores que exercem o seu direito constitucional à greve.
Contra a reforma regressiva e inconstitucional, contra a reposição da quarta categoria dos lucros, contra as privatizações e o saque dos recursos do povo argentino, iniciamos a greve por tempo indeterminado a partir deste momento.
