A liminar que suspendia o leilão de compra de arroz pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) previsto para esta quinta-feira (6) foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Assim, a operação aconteceu e o órgão governamental adquiriu 263,37 mil toneladas do grão importado, ao valor de R$ 5,00 o quilo.
A decisão foi do presidente da Corte, Fernando Quadros da Silva, acatando um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que recorreu à ação apresentada pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), além do deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência que decorrem da tutela concedida. Certo é que as políticas públicas são realizadas no interesse coletivo ou geral, a partir do planejamento administrativo que privilegia não apenas um segmento específico ou uma unidade da Federação determinada, por exemplo, mas toda a sociedade brasileira, afigurando-se lesiva à ordem pública administrativa e à ordem judicial.
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Os motivos que levaram a publicação dos atos questionados são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Estado do Rio Grande do Sul, responsável pela produção de cerca de 71% do arroz plantado no Brasil.
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Por óbvio tais prejuízos afetam todos os setores, com evidente repercussão negativa na área agrícola do Estado, sobretudo considerando a perda de lavouras e de outras atividades afetas ao setor, bem como as dificuldades de transporte do produto”, traz a decisão de Silva.
Na noite desta quarta-feira (5), a Vara Federal de Porto Alegre havia concedido a liminar que suspendia o leilão previsto para este 6 de junho, por decisão do juiz federal substituto Bruno Risch Fagundes de Oliveira, que acatou a ação popular apresentada pelos parlamentares e que teve como amicus curiae no processo a Farsul (Federação de Agricultura do Estados do Rio Grande do Sul).
Segundo a decisão de Oliveira, os motivos apresentados pelo Governo Federal para a realização do certame “partem de pressuposto ainda não comprovável” – sobre o possível desabastecimento de arroz após as cheias históricas no Rio Grande do Sul – e, além disso, os primeiros lotes seriam entregues somente em setembro.
