Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MDA/ MAPA/ MF N° 4 autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado.
A nova medida é mais uma ação do Governo Federal para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul. A portaria estabelece parâmetros para a importação do grão e determina diretrizes para a distribuição do produto em regiões metropolitanas.
O arroz importado será destinado à venda para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.
As despesas relativas à aquisição do arroz estarão limitadas, segundo a medida, a R$ 1,7 bilhão. Já em relação as despesas de equalização de preços para a venda do produto, o valor é limitado a R$ 630 milhões, consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab. O produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.
A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.
HISTÓRICO DE MEDIDAS
Diante do alto volume de chuvas que atingiu a região Sul e consequentemente a plantação de arroz, o governo brasileiro implementou uma série de medidas. Uma delas foi a publicação de medida provisória autorizando, em caráter excepcional, a Conab a importar até um milhão de tonelada de arroz beneficiado ou em casca para recomposição dos estoques públicos.
Buscando garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional, foi publicada a primeira portaria com os parâmetros para a compra de arroz beneficiado importado. Para isso, foram previstos R$ 416 milhões para aquisição do arroz e R$ 100 milhões para as despesas relativas a equalização de preços para a venda do produto.
Outra ação foi a aprovação pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), da proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz, durante reunião extraordinária realizada remotamente.
Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Mapa e da Conab, para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional.
Ainda no mês de maio, o Governo Federal publicou as Medidas Provisórias 1224/2024 e 1225/2024. Com isso, foi liberado mais R$ 6,7 bilhões para garantir arroz a preço justo no prato dos brasileiros. Desta forma, o montante total liberado atingiu R$ 7,2 bilhões para a compra prevista de até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro.
