A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) promovem, na próxima terça-feira (28), um seminário para discutir os impactos da Moratória da Soja na economia dos municípios mato-grossenses. O evento será realizado no Hotel Gran Odara, em Cuiabá, às 14 horas.
O encontro deve reunir vereadores e prefeitos de todas as regiões de Mato Grosso, além de representantes dos do Poder Judiciário, Assembleia Legislativa e Governo do Estado, bem como do setor produtivo. O seminário atende um pedido de cerca de 130 câmaras de vereadores de MT, que pedem apoio ao TCE em medidas contra acordo comercial.
A Moratória da Soja é um acordo comercial que restringe a comercialização da oleaginosa produzida em áreas convertidas legalmente após 2008 no bioma amazônico, mesmo o produtor respeitando o limite de converter apenas 20% nesse bioma. As empresas signatárias do acordo são responsáveis por comercializar cerca de 95% de toda a soja produzida em MT.
Para o vice-presidente da Aprosoja-MT, Luiz Bier, a moratória é um acordo perverso, que atinge diretamente os municípios menos desenvolvidos, criando um “abismo social”. Isso porque as regiões que converteram suas áreas a mais tempo conseguiram se desenvolver, enquanto outros são desencorajadas a cultivarem a soja, que é a principal cultura agrícola do país.
“A solução para essa questão é cumprir o código florestal, que é a legislação mais restritiva e moderna do mundo. A gente não quer, de maneira alguma, promover ilegalidades, o que queremos é que seja respeitado o direito do produtor de abrir 20%, que seja respeitado o direito das pequenas cidades de MT prosperarem”, destaca Luiz Bier.
Já o conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, pontua que cerca de 130 câmaras de vereadores de MT pediram que o TCE encabece essa discussão sobre os impactos negativos do acordo na vida desses municípios.
“É preciso debater com profundidade a moratória, seus efeitos e a complexidade dos seus impactos para que se possa mitigá-los. É fato que há observância ao direito de compra e ao livre mercado, mas as consequências de protocolos e obrigações específicas em compras pode afetar sobremaneira o desenvolvimento regional e a economia”, pontua Sérgio Ricardo.
