A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) debateu, em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), nesta terça-feira (23.01), a regulamentação da Lei do Pantanal e a autovalidação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A secretária adjunta de Gestão Ambiental, Luciane Bertinatto, destacou que o Cadastro Ambiental Rural é a base de todo o Estado no setor produtivo, e falou sobre a complexidade do processo.
“Cada imóvel rural tem uma situação e um enquadramento dentro do Código Florestal de acordo com suas características, como o ano da propriedade, o bioma que está localizado, se está em área de uso restrito, em área úmida, e se a área é ou não consolidada”, observou.
Reunião ocorreu no auditório da Famato, sob coordenação do deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (Foto: Karla Silva/Sema-MT)
A secretária adjunta explicou, também, sobre o funcionamento do CAR Dinamizado, que será lançado pela Sema.
“É um sistema mais simples, que vai confeccionar com a base de referência que foi criado no Estado de Mato Grosso. Será mais rápido o processo até a validação. O nosso objetivo é analisar 100% dos cadastros, dar celeridade aos processos e segurança jurídica e técnica ao produtor e equipe da Sema”, disse.
Conforme a adjunta, os mutirões ambientais Simcar em Campo também continuarão a ser realizados este ano. Ela agradeceu a parceria da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação do Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Assembleia Legislativa para a realização dos eventos.
“É importante levar o conhecimento ao proprietário rural. Proprietários precisam conhecer seu Cadastro Ambiental rural, observar a legislação para não cometer ilícitos e ter sua propriedade autuada ou embargada”, destacou.
A Sema também vem estreitando o canal com atendimento presencial para esclarecer dúvidas com responsáveis técnicos a fim de acelerar a validação do CAR. A gestora ressaltou que, este ano, a Pasta pretende fortalecer as qualificações, capacitações para entendimento da legislação, e os atendimentos presencial, por WhatsApp, telefone e nos mutirões ambientais.
Na reunião, a secretária adjunta também ressaltou que as discussões técnicas sobre a Lei do Pantanal estão sendo realizadas com a Embrapa e órgãos relacionados ao tema.
“As instituições estão participando da discussão e o órgão ambiental vai se ater naquilo que os estudos estão ofertando e que a legislação federal traz no seu escopo. Para discutir mudanças no Estado, é necessário que as instituições também trabalhem isso no contexto técnico e cientifico, nos grupos de trabalho, onde participa também o Ministério Público, que é o principal ator do processo de controle, fiscalização e do monitoramento das questões ambientais em Mato Grosso”, frisou.
