A colheita de café se aproxima e é necessário que os produtores rurais fiquem atentos à legislação trabalhista. Nesse sentido, o Sistema Faemg Senar, em parceira com o Sistema Ocemg, lançou um documento com importantes orientações. Trata-se da cartilha “Práticas Trabalhistas na Cafeicultura: Um Diálogo de Aprendizado com o Cafeicultor”. Com isso, o Hub do Café vai trazer uma série de reportagens sobre o guia. Neste texto, vamos abordar as regras para a contratação de safristas.
De acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), o material é um guia necessário sobre o trabalho sustentável. Que respeita as relações humanas e diretrizes sociais. Além de auxiliar o produtor a desenvolver sua atividade com mais responsabilidade. Contribuindo positivamente, portanto, para o avanço da cafeicultura em Minas Gerais.
Contratação de safristas
Segundo a cartilha, o primeiro aspecto a ser considerado ao contratar mão de obra para realizar a colheita do café está relacionado ao contrato de trabalho de safra. Desde já, é um contrato permitido por Lei, de natureza temporária, que perdurará enquanto durar a safra.
Além da formalização do contrato, é preciso fazer o registro no eSocial, manter os livros de anotações em dia. E, ainda, realizar a assinatura da Carteira de Trabalho Digital, que substituiu a versão física.
Antes de mais nada, o empregador também tem a responsabilidade de fazer os exames médicos ocupacionais. São eles: admissionais, periódicos, de mudança de função e/ou de risco, além de retorno ao trabalho (se ausente por período igual ou superior a 30 dias por doença ou acidente) e demissional.
Sobre proibições e contratação de jovens
Em seguida, o empregador deve saber que é estritamente proibida qualquer forma de discriminação no ato da contratação de empregados. Seja baseada em origem, gênero, religião, raça, opinião política, entre outros aspectos.
Ainda assim, é vedam absolutamente a prática de assédio ou de discriminação em qualquer circunstância no âmbito do contrato de trabalho.
A princípio, são proibidos os trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres aos menores de 18 anos. E é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, seguindo a legislação própria nestes casos. O menor aprendiz precisa estar matriculado e frequentando escola, não pode desempenhar qualquer atividade que haja risco à saúde, segurança e moralidade. Sendo também proibido realizar trabalho noturno ou qualquer atividade insalubre – a exemplo da aplicação de defensivos ou operar maquinários.
Migrantes e documentos
Em primeiro lugar, a legislação permite contratar safristas migrantes, vindos de outras regiões. Porém, a cartilha especifica a necessidade de realização dos exames admissionais e a contratação na própria cidade de origem. Devendo, ainda, informar o trabalhador previamente e com clareza sobre as condições de trabalho, alojamento, alimentação, além de salário e forma de retorno à cidade de origem.
Ao contratar um migrante, acima de tudo, é obrigatório disponibilizar, conforme exigido por lei, transporte seguro e gratuito em veículos autorizados para a vinda e o retorno à sua origem. Além disso, precisa custear alimentação e, se necessário, hospedagem/pernoite durante o trajeto.
É também obrigatório garantir o livre trânsito dos trabalhadores. E proíbem a utilização de vigilância ostensiva com o objetivo de coibir sua livre locomoção.
Processo de contratação
Durante o processo de contratação e ao longo da safra, pois, é fundamental que devolvam todos os documentos solicitados aos safristas. Isso imediatamente após os trâmites necessários.
Atenção: Conforme alerta a cartilha, é ilegal manter um empregado sem o devido registro. Assim como o trabalho infantil ou o trabalho de jovens em desacordo com a legislação. Ou seja, estas práticas estão sujeitas a multas e diversas penalidades administrativas e judiciais.
