As propostas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2024/2025, entregue nesta semana ao Ministério da Agricultura e Pecuária, traduz com fidelidade as necessidades dos produtores rurais na avaliação do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo.
As propostas foram elaboradas com a participação da Faesc e outras Federações, Sindicatos Rurais, produtores e entidades setoriais. O documento contém dez pontos considerados prioritários para o próximo Plano Safra, focados no aumento dos recursos financiáveis e do volume para o seguro rural; prioridade para as linhas de investimento; regulamentação da lei que criou o Fundo de Catástrofe; fomento do mercado de capitais e títulos privados, entre outros.
“É essencial que os recursos sejam acessíveis, com encargos suportáveis e que estejam disponíveis em todas as agências bancárias que operam com o crédito rural no tempo certo”, assinala Pedrozo, ampliando: “O produtor tem tempo certo para comprar os insumos, cultivar, plantar e colher e se o dinheiro não estiver à disposição na hora em que é necessário, a safra fica prejudicada”.
Além das propostas prioritárias, o documento possui 7 capítulos: Introdução, Diretrizes Fundamentais no Fortalecimento das Políticas Agrícolas, Crédito Rural, Agricultura Familiar, Gestão de Riscos as Atividade Agropecuária, Comercialização e Mercado de Capitais.
O presidente da Faesc repercutiu a principal reivindicação da CNA que está relacionada ao volume de recursos do seguro rural. Lembrou que as adversidades climáticas provocadas pelo fenômeno El Niño – secas prolongadas ou excesso de chuvas – prejudicam o setor que, também, sofre com doenças e pragas. Por isso, o governo precisa aumentar a oferta de crédito, pois o seguro é uma necessidade básica para o produtor se manter na atividade.
O seguro contribui para manter os níveis de produção e controlar a inflação dos alimentos, lembrou Pedrozo.
Entre as 10 propostas divulgadas, a CNA destaca no documento a garantia de suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
A entidade também propõe R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. A Confederação defende a garantia de que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destaca as propostas prioritárias para o Plano Safra 2024/2025 na visão dos produtores rurais:
- Garantir suplementação de R$ 2,1 bilhões ao Seguro Rural em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões) e R$ 4 bilhões para 2025.
- Disponibilizar R$ 570 bilhões em recursos financiáveis do PAP 2024/2025, sendo R$ 359 bilhões para custeio e comercialização, R$ 111 bilhões para investimentos e R$ 100 bilhões para agricultura familiar. Garantindo que os recursos anunciados estejam disponíveis ao longo de toda a safra.
- Priorizar recursos para as finalidades de investimento, principalmente aos pequenos e médios produtores (Pronaf e Pronamp) e aos programas pra construção de armazéns (PCA), irrigação (Proirriga), inovações tecnológicas (Inovagro) e para Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (Renovagro).
- Reforçar o orçamento das Operações Oficiais de Crédito (OOC), sobretudo das subvenções de sustentação de preços e comercialização e custeio.
- Promover medidas regulatórias para ampliar as fontes de recursos do crédito rural, através de medidas que flexibilizem a aplicação das exigibilidades de crédito rural.
- Regulamentar a Lei Complementar nº 137/2020, que criou o Fundo de Catástrofe.
- Possibilitar o rebate de taxas ou aumento do limite financiável para produtores que promoverem práticas socioambientais.
- Promover adequações para evitar excessos e distorções na interpretação de resoluções, como a Resolução CMN nº 5.081/2023 e Resolução BCB nº 140/2021, que tratam de temas socioambientais, sem prejuízo do cumprimento da preservação ambiental.
- Fomentar o avanço do mercado de capitais e títulos privados do agronegócio, possibilitando aumentar o funding do setor.
- Coibir as práticas de venda casada e possibilitar a redução dos custos acessórios do crédito rural, sobretudo através de regulamentação e modernização do mercado registrador.
