A Sociedade Rural Brasileira acompanhou a cerimônia de lançamento do Plano Safra 2024/2025, hoje, dia 03 de julho, no Palácio do Planalto1, que conta com os seguintes números:
● Total de recursos anunciados: R$ 400,59 bilhões*.
● Destinado ao custeio e à comercialização: R$ 293,29 bilhões (aumento de 8% em comparação ao ano passado) com 8% ao ano de taxas de juros ao Pronamp
● Destinado à investimento: R$ 107,3 bilhões (aumento de 16,5% em comparação ao ano passado) com taxas de 7 a 12% de acordo com o programa.
● Taxas de juros:
– Para recursos subvencionados, de R$ 189,09 bilhões com taxas controladas, direcionados para o Programa Nacional de Apoio ao Médio
Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores e cooperativas;
– Para taxas livres vinculadas ao mercado, de R$ 211,5 bilhões.
● Previsão de incentivo econômico com diminuição de até 1% na taxa de juros para crédito de custeio aos produtores com CAR analisado e produtores que adotam práticas consideradas mais sustentáveis.
● Ao Renovagro, incorporaram-se os financiamentos de investimentos identificados com o objetivo de incentivo à Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, incluindo recomposição de APP e reserva legal e produção de bioinsumos.
● R$ 7,5 bilhões destinados às estruturas de armazenagens, indicando a continuidade do déficit de armazenagem;
● Não foram anunciados detalhes sobre seguro rural, mas há indicação de R$ 1,16 bilhões, sendo o aumento de R$ 210,9 milhões, em comparação à 2023/2024, destinado ao Rio Grande do Sul.
Destaca-se que o anúncio do Plano Safra é a base para estruturação do crédito rural no Brasil, impactando pequenos e grandes produtores e, ainda, instituições de crédito. O anúncio indicou montante financeiro acima dos anos anteriores, mas consideravelmente abaixo do montante indicado pelo setor produtivo, que, em contribuição à estruturação do Plano Safra, indicou de 500 a 570 bilhões de reais. Ainda, o tema do seguro rural gera insegurança pela ausência de indicações de números.
Em relação ao incentivo ao CAR analisado, é uma iniciativa positiva, contudo 97% dos CARs no Brasil ainda não tiveram andamento por inércia de análise do poder público. Apenas Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e Pará têm mais de 10% de seus cadastros totalmente analisados. Considerando todos os estados, apenas 2,7% dos cadastros do país tiveram a análise concluída no Brasil – o que limita muito o acesso ao incentivo econômico.
Pelo somatório dos fatores, como diminuição da margem de lucro do produtor, restrição de bancos na oferta de crédito e baixa nos preços das commodities, culmina em mais dificuldade em acessar o crédito rural, causada pela dificuldade de acesso ao mercado pelas taxas não tão acessíveis quanto aquelas indicadas pelo Plano Safra.
O setor agropecuário, que representa mais de 25% do PIB brasileiro, precisa de segurança e previsibilidade para seguir desempenhando o seu papel de prosperidade econômica no cenário brasileiro e de segurança alimentar ao mercado mundial.
