O Sistema FAEP, em conjunto com outras entidades do agronegócio paranaense, pediu ao governo federal R$ 597 bilhões em crédito rural e R$ 4 bilhões à subvenção do seguro agropecuário para todo o país no Plano Safra 2025/26. Estes e outros pedidos constam em um documento que reúne propostas do setor produtivo, enviado aos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
“Os produtores paranaenses já estão habituados a contribuir todo ano com a elaboração das propostas ao Plano Safra. O processo de fortalecimento do crédito e do seguro rural contínuo é de extrema importância, pois esses são instrumentos que oferecem condições de seguirmos na atividade, produzindo riquezas e gerando milhões de empregos Brasil afora”, reflete Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP.
Acesse o documento das propostas para o Plano Safra 2025/26 na íntegra.
Além do Sistema FAEP, também participaram da elaboração do documento das propostas ao Plano Safra a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep), a Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) e a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (Seab).
O compilado traz os pedidos que são traduzidos em números e apresenta sugestões para aprimorar não só o Plano Safra em si, mas diversos aspectos das políticas de Gestão de Riscos, como propostas voltadas ao Seguro Rural e ao Proagro. O objetivo das entidades, com isso, é contribuir para promover um ambiente mais favorável e resiliente para o desenvolvimento do setor agropecuário.
Polêmicas envolvendo o Plano Safra
O governo federal tem se envolvido em polêmicas relacionadas ao Plano Safra. A primeira delas ocorreu no ano passado. O pacote de incentivos ao setor produtivo costuma ser anunciado no fim de junho, já que o ano-safra começa oficialmente no dia 1º de julho de cada ano. Em 2024, o governo federal anunciou o pacote de investimentos no dia 3 de julho, ou seja, três dias depois da inauguração do calendário agrícola, o que foi duramente criticado por entidades do setor agropecuário, incluindo o Sistema FAEP.
Mais recentemente, em fevereiro de 2025, a Secretaria do Tesouro Nacional suspendeu a contratação de crédito agrícola pelo Plano Safra. Prontamente, entidades representativas do agronegócio, como o Sistema FAEP, reagiram e pressionaram as autoridades. Às pressas, o governo federal publicou uma Medida Provisória abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 4,1 bilhões para retomar as operações de crédito de modo emergencial.
Destaques dos pedidos do Sistema FAEP e entidades ao Plano Safra 2025/26
Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
– Manter os preços mínimos atuais;
– Fortalecer o orçamento para suporte à comercialização de trigo;
– Incluir novos produtos.
Crédito para custeio e comercialização
– Disponibilizar R$ 417 bilhões para o custeio e comercialização da safra brasileira: R$ 45 bilhões para Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); R$ 72 bilhões para Programa Nacional de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Pronamp); e R$ 300 bilhões para os demais produtores;
– Aumentar o limite de contratação anual de R$ 3 milhões para R$ 4 milhões para os demais produtores;
– Elevar de R$ 240 mil para R$ 500 mil os limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura, exploradas sob regime de integração não classificadas como cooperativa.
Crédito para investimento
– R$ 180,1 bilhões para investimento da safra brasileira no total;
– Aumento do Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro) de R$ 7,7 bilhões para R$ 10 bilhões;
– Aumento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (PRONAMP Investimento) de R$ 7,4 bilhões para R$ 14,0 bilhões, incluindo atividade de turismo rural.
Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (MODERAGRO)
– Aumentar recursos de R$ 3,0 bilhões para R$ 3,6 bilhões;
– Dispor de um limite de R$ 400 mil para a aquisição de animais.
Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (INOVAGRO)
– Aumentar de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,5 bilhões;
– Excluir a obrigatoriedade de que o projeto seja limitado à demanda energética da atividade instalada.
Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA e PCA até 6000 toneladas)
– Aumentar de R$ 7,8 bilhões para R$ 11,5 bilhões;
– Aumentar limite de crédito de R$ 200 para 250 milhões para Armazéns com capacidade acima de 6 mil toneladas;
– Incluir a armazenagem de produtos frigorificados de origem animal e vegetal;
– Incluir a aquisição de armazéns usados.
Gestão de risco rural
– Prever no PAP 2025/2026, a liberação de R$ 4,0 bilhões para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural;
– Implementação de uma subvenção diferenciada para culturas predominantes em cada região, como soja, milho e trigo, que são mais vulneráveis a eventos climáticos adversos;
– Transferir o orçamento do PSR para o caixa das operações oficiais de crédito gerenciadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, 2OC, com aplicação obrigatória.
– Incluir a cobertura a partir da data da semeadura e se estender até o término da colheita.
Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC)
– Disponibilizar recursos para a Embrapa realizar levantamentos e estudos técnicos que embasem o ZARC – Níveis de Manejo.
