“A decisão liminar que mantém a validade da Moratória da Soja confirma que qualquer discussão sobre este acordo não deve ser feita de maneira afoita e a partir de uma narrativa unilateral, mas levando em conta os 18 anos de resultados objetivos do pacto”, enfatiza o advogado Frederico Favacho.
O profissional comemorou, junto com o setor, a liminar que derrubou a suspensão da Moratória da Soja pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade), emitida na segunda-feira (25). A liminar foi concedida pela juíza Adverci Mendes de Abreu, da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, em resposta ao pedido de Mandado de Segurança apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Foto: Gilson Abreu
A magistrada afirma que a decisão do Cade da semana passada, que suspendeu os efeitos da moratória, “foi proferida de forma monocrática, em procedimento ainda pendente de apreciação colegiada, e sem que houvesse consideração expressa das manifestações técnicas e jurídicas (…), bem como de pareceres emitidos por órgãos públicos, como o Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o próprio Ministério do Meio Ambiente, os quais reconhecem a legitimidade e os efeitos positivos da moratória no controle do desmatamento no Bioma Amazônico”.
Segundo Favacho, a concessão pela Justiça Federal em Mandado de Segurança de efeito suspensivo ao recurso voluntário no Cade, interposto pela Abiove, concede mais tranquilidade para o necessário debate sobre a Moratória da Soja, especialmente a partir das recentes manifestações do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério Público Federal em relação à importância desse acordo multissetorial. “Acredito que as recentes manifestações em apoio à Moratória da Soja, após a decisão do Superintendente Geral do Cade, aliada à decisão judicial no Mandado de Segurança impetrado pela Abiove demonstram que a discussão deve considerar todos os efeitos positivos do acordo da Moratória da Soja”, expõe.
