O Sistema Faep manifesta apoio à proposta de antecipar o lançamento do Plano Safra para o início de cada ano, vinculando-o ao ano fiscal. Atualmente, a política de crédito rural é atrelada ao ano-safra, que começa em 1º de julho e encerra em 30 de junho do ano seguinte. Embora ainda não esteja formalizada, a proposta de mudança tem ganhado corpo no Congresso, capitaneada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Atualmente, o Plano Safra tem sido anunciado entre junho e julho de cada ano. Mas o orçamento da União é definido para cada ano fiscal – período entre 1º de janeiro a 31 de dezembro. Assim, cada Plano Safra utiliza recursos do orçamento de dois anos distintos, o que prejudica o próprio planejamento e a execução das políticas públicas.
Foto: Jose Fernando Ogura
Da mesma forma, esse formato tem causado distorções no acesso à política de crédito rural por parte de produtores rurais. Por exemplo, no plantio da safra de verão, em regra, os produtores contratam o financiamento entre março e abril (em um Plano Safra) para fazer a semeadura a partir de setembro (portanto, quando já está em vigor o Plano Safra seguinte).
Na avaliação do Sistema Faep, isso afeta a previsibilidade dos produtores rurais. Para a entidade, o ideal é que os recursos fossem previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de um único ano.
Além disso, o novo modelo permitiria que o Plano Safra fosse pensado em âmbito mais abrangente, previsto no Plano Plurianual (PPA) – que estabelece um planejamento com metas e previsão de orçamento para um período de quatro anos. “O Plano Safra vinculado ao ano civil tornaria a política de acesso ao crédito mais eficiente para todos os lados. Permitiria ao governo federal planejar e prever os recursos de forma assertiva. Para o produtor, essa modelo também traria previsibilidade e possibilitaria que o agropecuarista contrate e utilize os recursos em um único Plano Safra”, defende o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.
O Plano Safra é atrelado ao ano fiscal desde 2003. Na ocasião, optou-se por esse formato para seguir o ciclo da safra de verão, considerada, então, a mais importante dentro da agropecuária brasileira. “A safra de verão continua sendo relevante. Mas, ao longo das últimas décadas, a safra de inverno passou a ter cada vez mais importância, sobretudo por causa da diversidade de nossas culturas. Não se pode conceber a agricultura brasileira sem levar em conta o peso das suas safras. Então, a vinculação à safra de verão não faz mais sentido”, pontua Meneguette.
